PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA

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Projeto de Lei 44/2026

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Data de apresentação 17/03/2026 08:47:53

N° Processo 464/2026

N° Protocolo 475/2026

ID 32637

Ementa

Estabelece diretriz para a priorização do atendimento de mulheres em situação de violência doméstica e familiar nas políticas habitacionais do Município de Santa Luzia e dá outras providências.

Autoria

Suzane Coletivo Luzias;

Situação

RETIRADO

Origem

Poder Legislativo

Documentos do processo

Texto Substitutivo

Histórico da Tramitação _{149 Dia(s), 16 horas, 16 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Incluir Proposição no Expediente	Setor:Secretaria Administrativa

Tempo gasto: 149 dias, 16 horas, 16 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 17/03/2026	Fase: Protocolar Processo	Setor:Protocolo
Envio: 17/03/2026 08:47:54	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{149 Dia(s), 16 horas, 16 minuto(s).}

17/03

Incluir Proposição no Expediente Secretaria Administrativa 149 dias, 16 horas, 16 minutos

17/03

Protocolar Processo Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 17/03/2026

mar

2026

Resultado da Votação

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

Texto Substitutivo

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei 44/2026

Histórico da Tramitação 149 Dia(s), 16 horas, 16 minuto(s).

Histórico da Tramitação 149 Dia(s), 16 horas, 16 minuto(s).

Resultado da Votação

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{149 Dia(s), 16 horas, 16 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{149 Dia(s), 16 horas, 16 minuto(s).}