PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA

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Projeto de Lei 109/2024

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Data de apresentação 21/10/2024 14:34:37

N° Processo 1535/2024

N° Protocolo 1541/2024

ID 27941

Ementa

Autoriza o Poder Executivo a conceder, por meio de programa específico e temporário, denominado REFIS Municipal 2024, descontos para pagamento, à vista ou parcelado, de créditos em favor do Município.

Autoria

Executivo;

Situação

EM TRAMITAÇÃO

Origem

Poder Executivo

Documentos do processo

TEXTO SUBSTITUTIVO
Emenda 001
Emenda 002

Histórico da Tramitação _{30 Dia(s), 18 horas, 10 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Incluir Proposição no Expediente	Setor:Secretaria Administrativa

Tempo gasto: 30 dias, 18 horas, 10 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 21/10/2024	Fase: Protocolar Processo	Setor:Protocolo
Envio: 21/10/2024 14:34:38	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{30 Dia(s), 18 horas, 10 minuto(s).}

21/10

Incluir Proposição no Expediente Secretaria Administrativa 30 dias, 18 horas, 10 minutos

21/10

Protocolar Processo Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 21/10/2024

out

2024

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

TEXTO SUBSTITUTIVO
Emenda 001
Emenda 002

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei 109/2024

Histórico da Tramitação 30 Dia(s), 18 horas, 10 minuto(s).

Histórico da Tramitação 30 Dia(s), 18 horas, 10 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

Anexos da Tramitação

Acompanhe por e-mail

Histórico da Tramitação _{30 Dia(s), 18 horas, 10 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{30 Dia(s), 18 horas, 10 minuto(s).}