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Projeto de Lei n° 110/2024
"DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS DE ACOLHIMENTO, ORIENTAÇÃO E ATENDIMENTO AOS PAIS E/OU RESPONSÁVEIS DE PESSOAS COM TRANSTORNOS NA ATENÇÃO PRIMÁRIA DA SAÚDE VISANDO À MELHORIA EM SUA QUALIDADE DE VIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Processo N°: 1536/2024 Protocolo N°: 1542 ID: 27935 Data: 21/10/2024 16:46:15 Situação: RETIRADO
Autor(es) da Proposição: André Leite
Indicação n° 1204/2024
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA OU POLIÉDRICA EM TODA EXTENSÃO DA RUA ESTHER DONATA FERREIRA NO BAIRRO FLAMBOYANT, EM SANTA LUZIA. REITERANDO A INDICAÇÃO 173/2022 DE MINHA AUTORIA.
Processo N°: 1481/2024 Protocolo N°: 1486 ID: 27873 Data: 08/10/2024 08:52:24 Situação: RETIRADO
Autor(es) da Proposição: Waguinho
Indicação n° 1116/2024
RETIRADO PELO AUTOR POR DUPLICIDADE
Processo N°: 1384/2024 Protocolo N°: 1389 ID: 27764 Data: 12/09/2024 20:15:32 Situação: RETIRADO
Autor(es) da Proposição: Luiza do Hospital
Indicação n° 1035/2024
RETIRADO PELO AUTOR
Processo N°: 1288/2024 Protocolo N°: 1292 ID: 27651 Data: 30/08/2024 09:03:29 Situação: RETIRADO
Autor(es) da Proposição: Henry Santos do Amaral
Indicação n° 901/2024
RETIRADA POR FALTA DE ESPECIFICAÇÃO DO AUTOR
Processo N°: 1137/2024 Protocolo N°: 1141 ID: 27472 Data: 02/08/2024 14:32:13 Situação: RETIRADO
Autor(es) da Proposição: Luiza do Hospital
Indicação n° 890/2024
RETIRADA POR DUPLICIDADE
Processo N°: 1125/2024 Protocolo N°: 1129 ID: 27459 Data: 01/08/2024 16:08:18 Situação: RETIRADO
Autor(es) da Proposição: Nandinho
Indicação n° 809/2024
RETIRADA PELO AUTOR
Processo N°: 1014/2024 Protocolo N°: 1017 ID: 27298 Data: 13/06/2024 21:11:57 Situação: RETIRADO
Autor(es) da Proposição: Ilacir Bicalho
Indicação n° 568/2024
RETIRADO PELO AUTOR
Processo N°: 730/2024 Protocolo N°: 733 ID: 26955 Data: 05/05/2024 20:29:51 Situação: RETIRADO
Autor(es) da Proposição: Ilacir Bicalho
Projeto de Lei n° 29/2024
“REGULAMENTA O DIREITO AO ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO AOS ESTUDANTES COM DEFICIÊNCIA E TRANSTORNOS GLOBAIS DO DESENVOLVIMENTO, BEM COMO INSTITUI E REGULAMENTA OS CARGOS DE PROFESSOR DE APOIO PEDAGÓGICO, PROFESSOR DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO, MONITOR ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Processo N°: 489/2024 Protocolo N°: 492 ID: 26662 Data: 02/04/2024 09:25:52 Situação: RETIRADO
Autor(es) da Proposição: Glayson Johnny
Indicação n° 339/2024
RETIRADO POR DUPLICIDADE
Processo N°: 433/2024 Protocolo N°: 436 ID: 26586 Data: 26/03/2024 19:48:38 Situação: RETIRADO
Autor(es) da Proposição: Paulo Pretão
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