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Projeto de Lei n° 29/2024
“REGULAMENTA O DIREITO AO ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO AOS ESTUDANTES COM DEFICIÊNCIA E TRANSTORNOS GLOBAIS DO DESENVOLVIMENTO, BEM COMO INSTITUI E REGULAMENTA OS CARGOS DE PROFESSOR DE APOIO PEDAGÓGICO, PROFESSOR DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO, MONITOR ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Processo N°: 489/2024 Protocolo N°: 492 ID: 26662 Data: 02/04/2024 09:25:52 Situação: RETIRADO
Autor(es) da Proposição: Glayson Johnny
Indicação n° 339/2024
RETIRADO POR DUPLICIDADE
Processo N°: 433/2024 Protocolo N°: 436 ID: 26586 Data: 26/03/2024 19:48:38 Situação: RETIRADO
Autor(es) da Proposição: Paulo Pretão
Projeto de Lei n° 23/2024
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL
Processo N°: 419/2024 Protocolo N°: 422 ID: 26525 Data: 26/03/2024 16:51:02 Situação: RETIRADO
Autor(es) da Proposição: Waguinho
Projeto de Lei n° 12/2024
CRIAÇÃO DA COORDENADORIA DA PATRULHA MARIA DA PENHA DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE SANTA LUZIA.
Processo N°: 180/2024 Protocolo N°: 183 ID: 26278 Data: 20/02/2024 09:10:18 Situação: RETIRADO
Autor(es) da Proposição: Wander Carvalho
Projeto de Lei n° 7/2024
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA NOMENCLATURA DA GUARDA MUNICIPAL PARA POLÍCIA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 88/2024 Protocolo N°: 91 ID: 26163 Data: 05/02/2024 08:18:22 Situação: RETIRADO
Autor(es) da Proposição: Wander Carvalho
Projeto de Lei n° 2/2024
INSTITUI PRAZOS PARA ANÁLISE E EMISSÃO DO HABITE-SE PELA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA/MG, ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A TRAMITAÇÃO DOS PROCESSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 4/2024 Protocolo N°: 7 ID: 26057 Data: 24/01/2024 15:43:48 Situação: RETIRADO
Autor(es) da Proposição: Wander Carvalho
Projeto de Lei n° 206/2023
ESTABELECE O CANAL DE DENÚNCIAS PARA USUÁRIOS DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA, UTILIZANDO RECURSOS JÁ EXISTENTES, SEM GERAR CUSTOS ADICIONAIS PARA O PODER EXECUTIVO.
Processo N°: 2253/2023 Protocolo N°: 2269 ID: 25921 Data: 05/12/2023 09:18:37 Situação: RETIRADO
Autor(es) da Proposição: Wander Carvalho
Projeto de Lei n° 203/2023
VEDA A CONTRATAÇÃO PELO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DE PESSOAS JURÍDICAS QUE NÃO OBSERVEM A IGUALDADE SALARIAL ENTRE HOMENS E MULHERES QUE DESEMPENHEM FUNÇÕES ASSEMELHADAS.
Processo N°: 2250/2023 Protocolo N°: 2266 ID: 25870 Data: 05/12/2023 08:57:10 Situação: RETIRADO
Autor(es) da Proposição: Luiza do Hospital
Indicação n° 1621/2023
RETIRADO POR DUPLICIDADE
Processo N°: 2215/2023 Protocolo N°: 2229 ID: 25881 Data: 30/11/2023 16:52:40 Situação: RETIRADO
Autor(es) da Proposição: Paulo Pretão
Indicação n° 1612/2023
RETIRADO PELO AUTOR
Processo N°: 2206/2023 Protocolo N°: 2220 ID: 25872 Data: 30/11/2023 16:31:33 Situação: RETIRADO
Autor(es) da Proposição: Cristiano Matos
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