Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Anteprojeto Autor: Paulo Pretão 
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Última atualização: 13/08/2026   IMPRIMIR
Anteprojeto n° 58/2026
FICA INSTITUÍDO O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO ÀS FAMÍLIAS ATÍPICAS, DESTINADO À CONCESSÃO DE DESCONTO NO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU AOS PROPRIETÁRIOS, POSSUIDORES OU TITULARES DO DOMÍNIO ÚTIL DE IMÓVEL RESIDENCIAL QUE POSSUAM EM SEU NÚCLEO FAMILIAR PESSOA COM DEFICIÊNCIA, TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), SÍNDROME DE DOWN, DEFICIÊNCIA FÍSICA, DOENÇAS RARAS INCAPACITANTES OU OUTRA CONDIÇÃO QUE DEMANDE CUIDADOS PERMANENTES E CONTÍNUOS.
Processo N°: 1449/2026 Protocolo N°: 1488 ID: 33867 Data: 04/08/2026 09:51:06 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Incluir Proposição no Expediente
Autor(es) da Proposição: Paulo Pretão
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PROCESSO
Anteprojeto n° 54/2026
INSTITUI O PARLAMENTO INCLUSIVO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1393/2026 Protocolo N°: 1427 ID: 33760 Data: 30/06/2026 09:57:56 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Incluir Proposição no Expediente
Autor(es) da Proposição: Paulo Pretão
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PROCESSO
Anteprojeto n° 50/2026
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL EQUOTERAPIA PARA TODOS NO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1281/2026 Protocolo N°: 1305 ID: 33606 Data: 16/06/2026 09:15:14 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Proposição Entregue
Autor(es) da Proposição: Paulo Pretão
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PROCESSO
Anteprojeto n° 46/2026
INSTITUI A “CASA DOS CONSELHOS” VINCULADA À SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1026/2026 Protocolo N°: 1049 ID: 33253 Data: 19/05/2026 08:49:03 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Incluir Proposição no Expediente
Autor(es) da Proposição: Paulo Pretão
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PROCESSO
Anteprojeto n° 45/2026
DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE ANIMAL (UBS ANIMAL) NO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA/MG E INSTITUI DIRETRIZES PARA A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENÇÃO À SAÚDE E BEM-ESTAR ANIMAL.
Processo N°: 1025/2026 Protocolo N°: 1048 ID: 33257 Data: 19/05/2026 08:43:50 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Proposição Entregue
Autor(es) da Proposição: Paulo Pretão
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PROCESSO
Anteprojeto n° 43/2026
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA/MG, O PROGRAMA “FEIRA MÃOS QUE CUIDAM”, DESTINADO À PROMOÇÃO DE FEIRAS DE ARTESANATO E ECONOMIA CRIATIVA VOLTADAS A MÃES ATÍPICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 967/2026 Protocolo N°: 988 ID: 33228 Data: 12/05/2026 09:00:19 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Proposição Entregue
Autor(es) da Proposição: Paulo Pretão
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PROCESSO
Anteprojeto n° 42/2026
INSTITUI O PROGRAMA “LENDO A CONSTITUIÇÃO – UMA PÁGINA POR DIA” NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SANTA LUZIA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 966/2026 Protocolo N°: 987 ID: 33229 Data: 12/05/2026 08:55:26 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Proposição Entregue
Autor(es) da Proposição: Paulo Pretão
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PROCESSO
Anteprojeto n° 38/2026
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ADAPTAÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PARA ALUNOS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 859/2026 Protocolo N°: 878 ID: 32940 Data: 28/04/2026 08:38:10 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Proposição Entregue
Autor(es) da Proposição: Paulo Pretão
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PROCESSO
Anteprojeto n° 37/2026
DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE PAVIMENTO ASFÁLTICO PERMEÁVEL EM OBRAS PÚBLICAS E PRIVADAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 858/2026 Protocolo N°: 877 ID: 32941 Data: 28/04/2026 08:34:23 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Proposição Entregue
Autor(es) da Proposição: Paulo Pretão
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PROCESSO
Anteprojeto n° 33/2026
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO GRUPAMENTO DE PROTEÇÃO À MULHER NO ÂMBITO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE SANTA LUZIA/MG, INSTITUI AÇÕES INTEGRADAS DE POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS À PROTEÇÃO, PROMOÇÃO E GARANTIA DE DIREITOS DAS MULHERES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 782/2026 Protocolo N°: 801 ID: 32949 Data: 22/04/2026 09:33:52 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Incluir Proposição no Expediente
Autor(es) da Proposição: Paulo Pretão
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