Projeto de Lei 94/2026

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 15/06/2026 09:03:03
 N° Processo 1278/2026
 N° Protocolo 1302/2026
 ID 33629
 Ementa

Altera o Anexo VI da Lei nº 4.951, de 30 de dezembro de 2025, que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Santa Luzia - MG para o exercício financeiro de 2026”.

 Autoria

Executivo Municipal;

 Situação

TRAMITANDO

 Origem

Poder Executivo

  Histórico da Tramitação 60 Dia(s), 0 horas, 12 minuto(s).

  Resultado da Votação

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

30/06/2026 10:04:46EME 1/2026 - Emenda
Nandinho

Anexos da Tramitação


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