Data de apresentação 30/06/2026 10:04:46
 N° Processo 1278/2026
 N° Protocolo 1430/2026
 ID 33843
 Ementa

Modifica o art. 2º do Projeto de Lei nº 094/2026, que altera o Anexo VI da Lei nº 4.951, de 30 de dezembro de 2025, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Santa Luzia para o exercício financeiro de 2026.

 Autoria

Nandinho;

 Situação

TRAMITANDO

  Histórico da Tramitação 44 Dia(s), 21 horas, 50 minuto(s).

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PL 94/2026 - Projeto de Lei

Anexos da Tramitação