PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA

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Projeto de Lei 80/2024

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Data de apresentação 22/07/2024 09:51:43

N° Processo 1091/2024

N° Protocolo 1095/2024

ID 27421

Ementa

Estabele normas e parâmetros urbanísticos exclusivos para Habitação de Interesse Social - HIS, com financiamento pela administração pública e/ou sob sua responsabilidade.

Autoria

Executivo;

Situação

ENCAMINHADA AO EXECUTIVO

Origem

Poder Executivo

Norma resultante Lei Ordinária 4743/2024

Histórico da Tramitação _{151 Dia(s), 23 horas, 29 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Incluir Proposição no Expediente	Setor:Secretaria Administrativa

Tempo gasto: 151 dias, 23 horas, 29 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 22/07/2024	Fase: Protocolar Processo	Setor:Protocolo
Envio: 22/07/2024 09:51:45	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{151 Dia(s), 23 horas, 29 minuto(s).}

22/07

Incluir Proposição no Expediente Secretaria Administrativa 151 dias, 23 horas, 29 minutos

22/07

Protocolar Processo Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 22/07/2024

jul

2024

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei 80/2024

Histórico da Tramitação 151 Dia(s), 23 horas, 29 minuto(s).

Histórico da Tramitação 151 Dia(s), 23 horas, 29 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{151 Dia(s), 23 horas, 29 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{151 Dia(s), 23 horas, 29 minuto(s).}