Autor: Executivo 
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Projeto de Lei n° 31/2024
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA, DURANTE O EXERCÍCIO DE 2024, COM FUNDAMENTO NA LEI FEDERAL N° 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964, NA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N° 101, DE 04 DE MAIO DE 2000, E NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
Processo N°: 492/2024 Protocolo N°: 495 ID: 26690 Data: 04/04/2024 08:45:05 Situação: ENCAMINHADA AO EXECUTIVO
Autor(es) da Proposição: Executivo
Projeto de Lei n° 30/2024
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR, PARA O EXERCÍCIO DE 2024, COM AS ENTIDADES QUE MENCIONA.
Processo N°: 491/2024 Protocolo N°: 494 ID: 26689 Data: 04/04/2024 08:41:49 Situação: ENCAMINHADA AO EXECUTIVO
Autor(es) da Proposição: Executivo
Projeto de Lei n° 21/2024
DISPÕE SOBRE O REGIME DE ADIANTAMENTO E REVOGA A LEI Nº 3.474, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2014.
Processo N°: 417/2024 Protocolo N°: 420 ID: 26626 Data: 26/03/2024 16:48:13 Situação: ENCAMINHADA AO EXECUTIVO
Autor(es) da Proposição: Executivo
Projeto de Lei n° 20/2024
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4.564, DE 23 DE MARÇO DE 2023, QUE “AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO ECONÔMICA AO TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO CONVENCIONAL DE PASSAGEIROS POR ÔNIBUS DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA”.
Processo N°: 367/2024 Protocolo N°: 370 ID: 26523 Data: 19/03/2024 10:19:07 Situação: ENCAMINHADA AO EXECUTIVO
Autor(es) da Proposição: Executivo
Projeto de Lei n° 19/2024
ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR Nº 4.688, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, NO ÂMBITO DO PROGRAMA FINANCIAMENTO À INFRAESTRUTURA – FINISA-3, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Processo N°: 366/2024 Protocolo N°: 369 ID: 26522 Data: 19/03/2024 10:16:50 Situação: ENCAMINHADA AO EXECUTIVO
Autor(es) da Proposição: Executivo
Projeto de Lei n° 14/2024
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DOS SUBSÍDIOS DE QUE TRATA O §4º DO ART. 39 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, NOS TERMOS DO INCISO X DO CAPUT DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, E DO INCISO X DO CAPUT DO ART. 86 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
Processo N°: 272/2024 Protocolo N°: 275 ID: 26416 Data: 05/03/2024 13:55:13 Situação: ENCAMINHADA AO EXECUTIVO
Autor(es) da Proposição: Executivo
Projeto de Lei n° 11/2024
ALTERA, ACRESCE E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 4.397, DE 30 DE MARÇO DE 2022
Processo N°: 139/2024 Protocolo N°: 142 ID: 26272 Data: 15/02/2024 16:29:29 Situação: ENCAMINHADA AO EXECUTIVO
Autor(es) da Proposição: Executivo
Projeto de Lei n° 8/2024
REVOGA DISPOSITIVO DA LEI Nº 1.474, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1991, QUE "DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO MUNICÍPIO, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES MUNICIPAIS".
Processo N°: 90/2024 Protocolo N°: 93 ID: 26165 Data: 05/02/2024 14:46:36 Situação: EM TRAMITAÇÃO
Autor(es) da Proposição: Executivo
Projeto de Lei n° 1/2024
ACRESCE E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 3.778, DE 06 DE JULHO DE 2016, QUE "CRIA A CORREGEDORIA GERAL DA GUARDA MUNICIPAL E A OUVIDORIA DA GUARDA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Processo N°: 1/2024 Protocolo N°: 4 ID: 26058 Data: 18/01/2024 10:20:26 Situação: ENCAMINHADA AO EXECUTIVO
Autor(es) da Proposição: Executivo
Veto n° 2/2024
VETO INTEGRAL À PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 190/2023 QUE "DÁ NOME AO LOGRADOURO PÚBLICO DE RUA MARIA IZABEL DE MATTOS AO LOGRADOURO CONHECIDO COMO RUA SEM NOME NO BAIRRO BARREIRO DO AMARAL".
Processo N°: 2252/2023 Protocolo N°: 3 ID: 26056 Data: 11/01/2024 09:39:12 Situação: REJEITADO
Autor(es) da Proposição: Executivo
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