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Projeto de Lei n° 109/2024
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER, POR MEIO DE PROGRAMA ESPECÍFICO E TEMPORÁRIO, DENOMINADO REFIS MUNICIPAL 2024, DESCONTOS PARA PAGAMENTO, À VISTA OU PARCELADO, DE CRÉDITOS EM FAVOR DO MUNICÍPIO.
Processo N°: 1535/2024 Protocolo N°: 1541 ID: 27941 Data: 21/10/2024 14:34:37 Situação: EM TRAMITAÇÃO
Autor(es) da Proposição: Executivo
Projeto de Lei n° 108/2024
ALTERA, ACRESCE E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4.270, DE 25 DE MAIO DE 2021, QUE "DISPÕE SOBRE O ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA NO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Processo N°: 1534/2024 Protocolo N°: 1540 ID: 27940 Data: 21/10/2024 14:13:35 Situação: EM TRAMITAÇÃO
Autor(es) da Proposição: Executivo
Projeto de Lei n° 107/2024
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - COMDUR NO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA - MG
Processo N°: 1533/2024 Protocolo N°: 1539 ID: 27939 Data: 21/10/2024 14:07:55 Situação: EM TRAMITAÇÃO
Autor(es) da Proposição: Executivo
Veto n° 47/2024
VETO INTEGRAL À PROPOSIÇÃO Nº 103/2024, QUE "DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS DE EMPREGO EM EMPRESAS TERCEIRIZADAS QUE PRESTAM SERVIÇOS PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA À PESSOAS BENEFICIÁRIAS DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E PESSOAL EM SITUAÇÃO DE RUA".
Processo N°: 785/2024 Protocolo N°: 1511 ID: 27902 Data: 14/10/2024 14:30:44 Situação: EM TRAMITAÇÃO
Autor(es) da Proposição: Executivo
Projeto de Lei n° 106/2024
REGULAMENTA A ATIVIDADE DE CAMELÔS NO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA - MG.
Processo N°: 1505/2024 Protocolo N°: 1510 ID: 27901 Data: 14/10/2024 09:43:27 Situação: ENCAMINHADA AO EXECUTIVO
Autor(es) da Proposição: Executivo
Projeto de Lei n° 105/2024
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA PARA 2025
Processo N°: 1504/2024 Protocolo N°: 1509 ID: 27900 Data: 14/10/2024 09:39:54 Situação: EM TRAMITAÇÃO
Autor(es) da Proposição: Executivo
Projeto de Lei n° 104/2024
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 1503/2024 Protocolo N°: 1508 ID: 27899 Data: 14/10/2024 09:21:34 Situação: EM TRAMITAÇÃO
Autor(es) da Proposição: Executivo
Projeto de Lei n° 103/2024
DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DO PARCELAMENTO DO SOLO DO DISTRITO INDUSTRIAL I, DENOMINADO SIMÃO DA CUNHA, EM SANTA LUZIA-MG E ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR N° 2.835, DE 18 DE JULHO DE 2008.
Processo N°: 1456/2024 Protocolo N°: 1461 ID: 27838 Data: 30/09/2024 11:23:19 Situação: ENCAMINHADA AO EXECUTIVO
Autor(es) da Proposição: Executivo
Projeto de Lei n° 101/2024
DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS – COMPAD E REVOGA LEIS QUE ESPECIFICA.
Processo N°: 1390/2024 Protocolo N°: 1395 ID: 27773 Data: 17/09/2024 08:48:11 Situação: ENCAMINHADA AO EXECUTIVO
Autor(es) da Proposição: Executivo
Projeto de Lei n° 94/2024
REVOGA DISPOSITIVO DA LEI N° 4.270, DE 25 DE MAIO DE 2021, QUE "DISPÕE SOBRE O ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA NO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Processo N°: 1317/2024 Protocolo N°: 1321 ID: 27692 Data: 04/09/2024 10:41:38 Situação: ENCAMINHADA AO EXECUTIVO
Autor(es) da Proposição: Executivo
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