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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA - MG
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Última atualização: 09/12/2024
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Projeto de Lei n° 119/2024
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 2.929, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE "DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Processo N°:
1692/2024
Protocolo N°:
1698
ID:
28114
Data:
29/11/2024 11:40:39
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es) da Proposição:
Executivo
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 114/2024
ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS À LEI Nº 4.781, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024, QUE "REGULAMENTA A ATIVIDADE DE CAMELÔS NO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA - MG".
Processo N°:
1595/2024
Protocolo N°:
1601
ID:
28004
Data:
05/11/2024 09:12:24
Situação:
ENCAMINHADA AO EXECUTIVO
Autor(es) da Proposição:
Executivo
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 109/2024
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER, POR MEIO DE PROGRAMA ESPECÍFICO E TEMPORÁRIO, DENOMINADO REFIS MUNICIPAL 2024, DESCONTOS PARA PAGAMENTO, À VISTA OU PARCELADO, DE CRÉDITOS EM FAVOR DO MUNICÍPIO.
Processo N°:
1535/2024
Protocolo N°:
1541
ID:
27941
Data:
21/10/2024 14:34:37
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es) da Proposição:
Executivo
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 108/2024
ALTERA, ACRESCE E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4.270, DE 25 DE MAIO DE 2021, QUE "DISPÕE SOBRE O ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA NO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Processo N°:
1534/2024
Protocolo N°:
1540
ID:
27940
Data:
21/10/2024 14:13:35
Situação:
ENCAMINHADA AO EXECUTIVO
Autor(es) da Proposição:
Executivo
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 107/2024
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - COMDUR NO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA - MG
Processo N°:
1533/2024
Protocolo N°:
1539
ID:
27939
Data:
21/10/2024 14:07:55
Situação:
ENCAMINHADA AO EXECUTIVO
Autor(es) da Proposição:
Executivo
DETALHES
PROCESSO
Veto n° 47/2024
VETO INTEGRAL À PROPOSIÇÃO Nº 103/2024, QUE "DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS DE EMPREGO EM EMPRESAS TERCEIRIZADAS QUE PRESTAM SERVIÇOS PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA À PESSOAS BENEFICIÁRIAS DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E PESSOAL EM SITUAÇÃO DE RUA".
Processo N°:
785/2024
Protocolo N°:
1511
ID:
27902
Data:
14/10/2024 14:30:44
Situação:
REJEITADO
Autor(es) da Proposição:
Executivo
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 106/2024
REGULAMENTA A ATIVIDADE DE CAMELÔS NO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA - MG.
Processo N°:
1505/2024
Protocolo N°:
1510
ID:
27901
Data:
14/10/2024 09:43:27
Situação:
ENCAMINHADA AO EXECUTIVO
Autor(es) da Proposição:
Executivo
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 105/2024
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA PARA 2025
Processo N°:
1504/2024
Protocolo N°:
1509
ID:
27900
Data:
14/10/2024 09:39:54
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es) da Proposição:
Executivo
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 104/2024
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°:
1503/2024
Protocolo N°:
1508
ID:
27899
Data:
14/10/2024 09:21:34
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es) da Proposição:
Executivo
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 103/2024
DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DO PARCELAMENTO DO SOLO DO DISTRITO INDUSTRIAL I, DENOMINADO SIMÃO DA CUNHA, EM SANTA LUZIA-MG E ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR N° 2.835, DE 18 DE JULHO DE 2008.
Processo N°:
1456/2024
Protocolo N°:
1461
ID:
27838
Data:
30/09/2024 11:23:19
Situação:
ENCAMINHADA AO EXECUTIVO
Autor(es) da Proposição:
Executivo
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PROCESSO
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