Data de apresentação 23/11/2023 09:35:38
 N° Processo 1343/2023
 N° Protocolo 2165/2023
 ID 25817
 Ementa

Veta integral a proposição de Lei n°136/2023 que "Institui Feriado Municipal o dia 20 de novembro, "Dia Nacional da Consciência Negra" no Município de Santa Luzia, Estado de Minas Gerais".

 Autoria

Executivo;

 Situação

VETO TOTAL REJEITADO

 Origem

Poder Executivo

  Histórico da Tramitação 161 Dia(s), 10 horas, 15 minuto(s).

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PL 120/2023 - Projeto de Lei

Anexos da Tramitação