Data de apresentação 08/08/2023 08:39:06
 N° Processo 1343/2023
 N° Protocolo 1351/2023
 ID 24790
 Ementa

“Institui Feriado Municipal e/ou Ponto Facultativo o dia 20 de novembro, “Dia Nacional da Consciência Negra”, no município de Santa Luzia, Estado de Minas Gerais e dá outras providências.”

 Autoria

Glayson Johnny;

 Situação

ENCAMINHADA AO EXECUTIVO

 Norma resultante Lei Ordinária 4669/2023

  Histórico da Tramitação 472 Dia(s), 22 horas, 13 minuto(s).

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

23/11/2023 09:35:38VT 70/2023 - Veto
Executivo

Anexos da Tramitação