Projeto de Lei 190/2023

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 31/10/2023 09:07:42
 N° Processo 2004/2023
 N° Protocolo 2015/2023
 ID 25603
 Ementa

Determina o estabelecimento de Área Escolar de Segurança e Cidadania (AESC) no entorno das escolas públicas municipais como espaço prioritário de serviços públicos municipais

 Autoria

Luiza do Hospital;

 Situação

ENCAMINHADA AO EXECUTIVO

 Norma resultante Lei Ordinária 4698/2024

  Histórico da Tramitação 392 Dia(s), 15 horas, 58 minuto(s).

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

21/12/2023 10:45:27VT 84/2023 - Veto
Executivo

Anexos da Tramitação


Consultas

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

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