Projeto de Lei 189/2021

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 14/10/2021 09:03:10
 N° Processo 1950/2021
 N° Protocolo 2010/2021
 ID 19132
 Ementa

Altera, acresce e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 2.835, de 18 de julho de 2008, que "Dispõe sobre a Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação de Solo de Santa Luzia".

 Autoria

Executivo;

 Situação

EM TRAMITAÇÃO

 Origem

Poder Executivo

 Norma resultante Lei Ordinária 4351/2021

  Histórico da Tramitação 933 Dia(s), 16 horas, 8 minuto(s).

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

26/10/2021 08:57:04EME 1/2021 - Emenda
Wander Carvalho

Anexos da Tramitação


Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

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