Projeto de Lei 52/2020

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 25/06/2020 16:00:00
 N° Processo /2020
 N° Protocolo 0/2020
 ID 15791
 Ementa

Acresce dispositivo à Lei Complementar nº 2.835, de 28 de julho de 2006, que "Dispõe sobre a Lei de Parcelamento, uso e ocupação do solo de Santa Luzia".

 Autoria

Executivo;

 Situação

APROVADO

 Origem

Poder Executivo

 Norma resultante Lei Complementar 4191/2020
Documentos do processo

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

30/06/2020 15:37:22EME 1/2020 - Emenda
César Lara Diniz

Anexos da Proposição Principal

Inteiro Teor PL 052_2020

Anexos da Tramitação


Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

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