Data de apresentação 17/06/2024 15:13:40
 N° Processo 1024/2024
 N° Protocolo 1027/2024
 ID 27281
 Ementa

Institui o “Programa 45+” de incentivo à geração de empregos para mulheres de 45 a 59 anos de idade, no âmbito do município de Santa Luzia, e dá outras providências.

 Autoria

Luiza do Hospital;

 Situação

ENCAMINHADA AO EXECUTIVO

 Norma resultante Lei Ordinária 4742/2024

  Histórico da Tramitação 169 Dia(s), 14 horas, 31 minuto(s).

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal


TEXTO SUBSTITUTIVO

Anexos da Tramitação