Melhore sua busca

  Lei Ordinária 4.193/2020 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre o plano de carreira dos servidores da Guarda Civil Municipal de Santa Luzia, e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 28/07/2020


Dados da Proposição   Projeto de Lei 11/2020
Nº do Processo:  
Ano do Processo:   2020

Autoria

Executivo

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.778/2016 06/07/2016MENCIONA§ 1º, 8º e 9º do Art. 1º
Lei Complementar3.159/2010 09/12/2010MENCIONAArt. 17; §§ 2º e 3º do Art. 63; § 3º do Art. 32; Art. 32; Art. 164; Inciso II do Art. 164; Inciso III do Art. 88; Inciso IV e VI do Art. 164; Inciso II do Art. 165;
Lei Orgânica01/2000 01/09/2000MENCIONA§ 2º do Art. 95
Lei Ordinária1.474/1991 10/12/1991MENCIONAInciso IV do Art. 57; Parágrafo único do Art. 57; Caput do Art. 3º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA - MG. Todos os direitos reservados.