LEGISLAÇÃO ONLINE | CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA

Ir para conteúdo [1]
Ir para rodapé [2]

Ir para o conteúdo
Ir para o rodapé

Resolução 05/2019 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: Disciplina a indenização de despezas realizadas em razão do mandato parlamentar

Situação: Em vigor

Sanção/Promulgação: Promulgado

Data do Ato: 14/06/2019

Origem

Poder Legislativo

Temas

ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
FINANÇAS PÚBLICAS

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Resolução	38/2018	04/12/2018	REVOGA TOTALMENTE
Resolução	03/2018	13/06/2018	REVOGA TOTALMENTE
Resolução	56/2017	24/10/2017	REVOGA TOTALMENTE
Resolução	36/2017	27/06/2017	REVOGA TOTALMENTE
Resolução	06/2009	02/06/2009	REVOGA TOTALMENTE
Resolução	07/2014	11/11/2014	MENCIONA	art. 88, § 4°, “a”
Lei Orgânica	01/2000	01/09/2000	MENCIONA	art. 38, IV

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Resolução	06/2019	09/07/2019	ALTERA	§ 1° do art. 13; art. 14; título da Seção IX; inciso III e VIII do art. 3°; título da Seção IV; artigos 7° e 8° da Seção IV; inciso I do artigo 21; título da Seção do Capítulo III; § 4° do artigo 23; artigo 24;
Resolução	06/2019	09/07/2019	INCLUI	art. 16-A; § 5° ao artigo 25;
Resolução	06/2019	09/07/2019	REVOGA	§ 5° do art. 23;

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Portais