Ano: 2007 Temas: ASSOCIAÇÕES E CONSELHOS MUNICIPAIS,  
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Lei Ordinária n° 2.805/2007
ALTERA LEI MUNICIPAL 2754 DE 04 DE MAIO DE 2007.
Data: 26/12/2007 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 2.766/2007
ALTERA CONTRIBUIÇÃO À ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO CIRCUITO DO OURO - ACO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 20/09/2007 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 2.754/2007
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO-CONSELHO DO FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 04/05/2007 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 2.737/2007
DISPÕE SOBRE INFORMAÇÕES AOS USUÁRIOS DO SERVIÇO MÉDICO.
Data: 01/02/2007 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
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