Ano: 1998 Temas: MEIO AMBIENTE,  
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Lei Ordinária n° 2.079/1998
"AUTORIZA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A FISCALIZAR A SUPRESSÃO TOTALOU PARCIAL ÁRVORES, INSTITUI A TAXA PARA APROVAÇÃO SUPRESSÃO ÁRVORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Data: 29/12/1998 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 2.019/1998
AUTORIZA A SCARACTERIZAÇÃO ÁREA VERDE E AUTORIZA DOAÇÃO AO ESTADO MINAS GERAIS.
Data: 30/06/1998 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 2.017/1998
"ALTERA DISPOSITIVO LEI MUNICIPAL N." 1.408/91".
Data: 30/06/1998 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
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