Ano: 1998 Temas: FINANÇAS PÚBLICAS,  
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Lei Ordinária n° 2.046/1998
ALTERA A REDAÇÃO DO ART.25 LEI N.2018/98
Data: 24/09/1998 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 2.009/1998
"DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO FUNDO ROTATIVO IXA".
Data: 28/05/1998 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
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