Ano: 1996 Temas: TRIBUTOS,  
Localizada(s) 4 ato(s) normativo(s) para sua busca
MELHORE SUA BUSCA

  RESULTADO DA BUSCA

      Última atualização: 14/08/2026   IMPRIMIR
Lei Ordinária n° 1.898/1996
DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE IPTU DE CLUBES SOCIAIS DO MUNICÍPIO.
Data: 17/10/1996 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.896/1996
ALTERA REDAÇÃO DO ART. 33 DA LEI MUNICIPAL Nº 1744/94.
Data: 19/09/1996 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.846/1996
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI Nº 1744/94.
Data: 30/05/1996 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.807/1996
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 1645/93.
Data: 03/01/1996 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
itens por página

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2026 CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA - MG. Todos os direitos reservados.