Ano: 1990 Temas: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL,  
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Lei Ordinária n° 1.394/1990
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Data: 26/12/1990 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.388/1990
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO REGIME JURÍDICO ÚNICO DO SERVIDOR PÚBLICO SANTA LUZIA.
Data: 04/12/1990 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.360/1990
OFICIALIZA O HINO DA CIDADE DE SANTA LUZIA.
Data: 29/03/1990 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
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