Ano: 1985 Temas: DESAFETAÇÃO/DESAPROPRIAÇÃO/DOAÇÃO DE IMÓVEL/SERVIDÃO,  
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      Última atualização: 14/08/2026   IMPRIMIR
Lei Ordinária n° 1.094/1985
"DISPÕE SOBRE ACEITAÇÃO DE IMÓVEL".
Data: 16/12/1985 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.087/1985
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 927/82, DE 05 DE NOVEMBRO DE 1982 QUE DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO Á ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO BAIRRO LONDRINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 21/11/1985 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.075/1985
"DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DA ÁREA DE TERRENO Á SOCIEDADE DE INSTRUÇÃO BÍBLICA - S/B".
Data: 06/11/1985 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
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