Ano: 1982 Temas: BENS PÚBLICOS E PATRIMÔNIOS PÚBLICOS,  
Localizada(s) 3 ato(s) normativo(s) para sua busca
MELHORE SUA BUSCA

  RESULTADO DA BUSCA

      Última atualização: 14/08/2026   IMPRIMIR
Lei Ordinária n° 933/1982
AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEL COM A R.F.F S/A.
Data: 30/11/1982 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 917/1982
DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE IMÓVEL PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 22/06/1982 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 907/1982
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PERMUTAR ÁREA DE TERRENO COM A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - CODEURB.
Data: 09/02/1982 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
itens por página

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2026 CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA - MG. Todos os direitos reservados.