Ano: 1966 Temas: SUBVENÇÃO SOCIAL,  
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      Última atualização: 14/08/2026   IMPRIMIR
Lei Ordinária n° 416/1966
DISPÕE SOBRE AUXÍLIO A PARÓQUIA SÃO JOÃO BATISTA.
Data: 18/11/1966 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 415/1966
DISPÕE SOBRE AUXÍLIO A FUNDAÇÃO IMACULADA CONTRA A TUBERCULOSE.
Data: 18/11/1966 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 414/1966
DISPÕE SOBRE AUXILIO A PAROQUIA SÃO JOÃO BATISTA.
Data: 18/11/1966 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
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