Ano: 1958 Temas: APOSENTADORIA, PENSÃO E PREVIDÊNCIA SOCIAL,  
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      Última atualização: 14/08/2026   IMPRIMIR
Lei Ordinária n° 228/1958
DISPÕE APOSENTADORIA DE OPERÁRIO MUNICIPAL.
Data: 30/10/1958 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 227/1958
DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA DE OPERÁRIOS MUNICIPAL.
Data: 30/10/1958 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 209/1958
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N 160 DE 15 DE JUNHO DE 1955
Data: 10/03/1958 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
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