Tipo: Anteprojeto 
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Anteprojeto n° 15/2024
“REGULAMENTA O DIREITO AO ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO AOS ESTUDANTES COM DEFICIÊNCIA E TRANSTORNOS GLOBAIS DO DESENVOLVIMENTO, BEM COMO INSTITUI E REGULAMENTA OS CARGOS DE PROFESSOR DE APOIO PEDAGÓGICO, PROFESSOR DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO, MONITOR ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Processo N°: 589/2024 Protocolo N°: 592 ID: 26789 Data: 15/04/2024 08:38:58 Situação: ENCAMINHADA AO EXECUTIVO
Autor(es) da Proposição: Glayson Johnny
Anteprojeto n° 14/2024
INSTITUI AUXÍLIO FINANCEIRO A ATLETAS E EQUIPES QUE REPRESENTEM O MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA EM COMPETIÇÕES ESPORTIVAS OFICIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 518/2024 Protocolo N°: 521 ID: 26688 Data: 04/04/2024 10:53:30 Situação: ENCAMINHADA AO EXECUTIVO
Autor(es) da Proposição: Du do Salão
Anteprojeto n° 13/2024
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL EM SANTA LUZIA
Processo N°: 487/2024 Protocolo N°: 490 ID: 26650 Data: 01/04/2024 14:59:37 Situação: ENCAMINHADA AO EXECUTIVO
Autor(es) da Proposição: Waguinho
Anteprojeto n° 12/2024
INSTITUI A POLÍTICA PÚBLICA DE DIREITOS E GARANTIAS DA PESSOA COM FIBROMIALGIA NO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 416/2024 Protocolo N°: 419 ID: 26568 Data: 26/03/2024 09:24:45 Situação: ENCAMINHADA AO EXECUTIVO
Autor(es) da Proposição: Du do Salão
Anteprojeto n° 11/2024
INSTITUI O PRÊMIO "ESCOLA VERDE VIDA" ÀS ESCOLAS MUNICIPAIS QUE PROMOVEM CAMPANHAS COM ATIVIDADES EM PROL DO MEIO AMBIENTE.
Processo N°: 415/2024 Protocolo N°: 418 ID: 26534 Data: 26/03/2024 09:16:59 Situação: ENCAMINHADA AO EXECUTIVO
Autor(es) da Proposição: Du do Salão
Anteprojeto n° 10/2024
INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O PATRIMÔNIO ESCOLAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 322/2024 Protocolo N°: 325 ID: 26458 Data: 12/03/2024 09:02:12 Situação: ENCAMINHADA AO EXECUTIVO
Autor(es) da Proposição: Luiza do Hospital
Anteprojeto n° 9/2024
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR REPASSADA PELA UNIÃO FEDERAL VISANDO DAR CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA LEI FEDERAL N° 14.434, DE 04 DE AGOSTO DE 2022 QUE INSTITUIU O PISO SALARIAL NACIONAL DO ENFERMEIRO, DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM, DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DA PARTEIRA.
Processo N°: 274/2024 Protocolo N°: 277 ID: 26381 Data: 05/03/2024 14:31:20 Situação: ENCAMINHADA AO EXECUTIVO
Autor(es) da Proposição: Junin do Lau
Anteprojeto n° 8/2024
"CRIAÇÃO DA COORDENADORIA DA PATRULHA MARIA DA PENHA DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE SANTA LUZIA"
Processo N°: 270/2024 Protocolo N°: 273 ID: 26359 Data: 04/03/2024 08:51:51 Situação: ENCAMINHADA AO EXECUTIVO
Autor(es) da Proposição: Wander Carvalho
Anteprojeto n° 7/2024
INSTITUI O “CENSO INCLUSÃO”, PARA A IDENTIFICAÇÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 232/2024 Protocolo N°: 235 ID: 26299 Data: 27/02/2024 09:25:20 Situação: ENCAMINHADA AO EXECUTIVO
Autor(es) da Proposição: Waguinho
Anteprojeto n° 6/2024
“DETERMINA A SUBSTITUIÇÃO DE SINAIS SONOROS NOS ESTABELECIMENTOS DAS REDES PÚBLICA E PRIVADA DE ENSINO POR SINAIS MUSICAIS A FIM DE NÃO GERAR INCÓMODOS SENSORIAIS ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO ESPECTRO DO AUTISMO — TEA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Processo N°: 231/2024 Protocolo N°: 234 ID: 26347 Data: 26/02/2024 12:14:53 Situação: ENCAMINHADA AO EXECUTIVO
Autor(es) da Proposição: Cristiano Matos
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