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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA - MG
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Última atualização: 09/12/2024
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Anteprojeto n° 29/2024
“DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS) COMO DISCIPLINA CURRICULAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA-MG.
Processo N°:
1666/2024
Protocolo N°:
1672
ID:
28084
Data:
22/11/2024 14:16:59
Situação:
ENCAMINHADA AO EXECUTIVO
Autor(es) da Proposição:
Glayson Johnny
DETALHES
PROCESSO
Anteprojeto n° 28/2024
"DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS DE ACOLHIMENTO, ORIENTAÇÃO E ATENDIMENTO AOS PAIS E/OU RESPONSÁVEIS DE PESSOAS COM TRANSTORNOS NA ATENÇÃO PRIMÁRIA DA SAÚDE VISANDO À MELHORIA EM SUA QUALIDADE DE VIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Processo N°:
1622/2024
Protocolo N°:
1628
ID:
28030
Data:
11/11/2024 16:13:27
Situação:
ENCAMINHADA AO EXECUTIVO
Autor(es) da Proposição:
André Leite
DETALHES
PROCESSO
Anteprojeto n° 27/2024
INSTITUI O DIA DAS MÃES ATÍPICAS NO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°:
1594/2024
Protocolo N°:
1600
ID:
27996
Data:
05/11/2024 08:57:23
Situação:
ENCAMINHADA AO EXECUTIVO
Autor(es) da Proposição:
Paulo Pretão
DETALHES
PROCESSO
Anteprojeto n° 26/2024
"INSTITUI O PROGRAMA "ENSINO DE MÚSICA" NO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA-MG."
Processo N°:
1538/2024
Protocolo N°:
1544
ID:
27928
Data:
21/10/2024 16:47:33
Situação:
ENCAMINHADA AO EXECUTIVO
Autor(es) da Proposição:
Glayson Johnny
DETALHES
PROCESSO
Anteprojeto n° 25/2024
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO ODONTOLÓGICO ESPECIALIZADO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (PCDS) NO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°:
1537/2024
Protocolo N°:
1543
ID:
27918
Data:
21/10/2024 16:46:45
Situação:
ENCAMINHADA AO EXECUTIVO
Autor(es) da Proposição:
Paulo Pretão
DETALHES
PROCESSO
Anteprojeto n° 24/2024
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DOS OCUPANTES DOS CARGOS PÚBLICOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DE AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°:
1095/2024
Protocolo N°:
1099
ID:
27412
Data:
31/07/2024 09:19:51
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es) da Proposição:
Paulo Bigodinho
DETALHES
PROCESSO
Anteprojeto n° 23/2024
“DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA RELAÇÃO DOS MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS E INDISPONÍVEIS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA."
Processo N°:
1082/2024
Protocolo N°:
1085
ID:
27316
Data:
24/06/2024 16:42:45
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es) da Proposição:
Paulo Pretão
DETALHES
PROCESSO
Anteprojeto n° 22/2024
OBRIGA O PODER EXECUTIVO A DETERMINAR QUE A CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO CONVENCIONAL POR ÔNIBUS DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA OFERTE, AOS FINAIS DE SEMANA E FERIADOS, A MESMA QUANTIDADE DE LINHAS EM ROTAS E HORÁRIOS SEMELHANTES AOS DIAS DE SEMANA.
Processo N°:
974/2024
Protocolo N°:
977
ID:
27220
Data:
10/06/2024 16:24:13
Situação:
ENCAMINHADA AO EXECUTIVO
Autor(es) da Proposição:
Paulo Bigodinho
DETALHES
PROCESSO
Anteprojeto n° 21/2024
“IMPLANTA O VALE TRANSPORTE MENSAL PARA OS (AS) CANDIDATOS (AS) APROVADOS (AS) NO CONCURSO PÚBLICO PARA CARGO DA CGM (GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE SANTA LUZIA-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Processo N°:
925/2024
Protocolo N°:
928
ID:
27178
Data:
29/05/2024 14:27:42
Situação:
ENCAMINHADA AO EXECUTIVO
Autor(es) da Proposição:
Glayson Johnny
DETALHES
PROCESSO
Anteprojeto n° 20/2024
“IMPLANTA O TICKET DE ALIMENTAÇÃO MENSAL PARA OS (AS) CANDIDATOS (AS) APROVADOS (AS) NO CONCURSO PÚBLICO PARA CARGO DA CGM (GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE SANTA LUZIA-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Processo N°:
924/2024
Protocolo N°:
927
ID:
27177
Data:
29/05/2024 14:27:08
Situação:
ENCAMINHADA AO EXECUTIVO
Autor(es) da Proposição:
Glayson Johnny
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