Procurar em Documento Inicial: Não  Situação: RETIRADO Ano Processo: 2023 
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Projeto de Lei n° 206/2023
ESTABELECE O CANAL DE DENÚNCIAS PARA USUÁRIOS DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA, UTILIZANDO RECURSOS JÁ EXISTENTES, SEM GERAR CUSTOS ADICIONAIS PARA O PODER EXECUTIVO.
Processo N°: 2253/2023 Protocolo N°: 2269 ID: 25921 Data: 05/12/2023 09:18:37 Situação: RETIRADO Atividade Atual: Incluir Proposição no Expediente
Autor(es) da Proposição: Wander Carvalho
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 203/2023
VEDA A CONTRATAÇÃO PELO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DE PESSOAS JURÍDICAS QUE NÃO OBSERVEM A IGUALDADE SALARIAL ENTRE HOMENS E MULHERES QUE DESEMPENHEM FUNÇÕES ASSEMELHADAS.
Processo N°: 2250/2023 Protocolo N°: 2266 ID: 25870 Data: 05/12/2023 08:57:10 Situação: RETIRADO Atividade Atual: Incluir Proposição no Expediente
Autor(es) da Proposição: Luiza do Hospital
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PROCESSO
Indicação n° 1621/2023
RETIRADO POR DUPLICIDADE
Processo N°: 2215/2023 Protocolo N°: 2229 ID: 25881 Data: 30/11/2023 16:52:40 Situação: RETIRADO Atividade Atual: Incluir Proposição no Expediente
Autor(es) da Proposição: Paulo Pretão
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PROCESSO
Indicação n° 1612/2023
RETIRADO PELO AUTOR
Processo N°: 2206/2023 Protocolo N°: 2220 ID: 25872 Data: 30/11/2023 16:31:33 Situação: RETIRADO Atividade Atual: Incluir Proposição no Expediente
Autor(es) da Proposição: Cristiano Matos
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 197/2023
EMENTA: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA NOMENCLATURA DOS PROFISSIONAIS DE APOIO EDUCACIONAL PARA PROFESSORES DE APOIO NO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2197/2023 Protocolo N°: 2211 ID: 25788 Data: 27/11/2023 14:39:34 Situação: RETIRADO Atividade Atual: Incluir Proposição no Expediente
Autor(es) da Proposição: Wander Carvalho
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PROCESSO
Anteprojeto n° 68/2023
“INSTITUI FERIADO MUNICIPAL O DIA 20 DE NOVEMBRO, “DIA NACIONAL DA CONSCIÊNCIA NEGRA”, NO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA, ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ”
Processo N°: 2150/2023 Protocolo N°: 2162 ID: 25680 Data: 21/11/2023 09:49:11 Situação: RETIRADO Atividade Atual: Incluir Proposição no Expediente
Autor(es) da Proposição: Glayson Johnny
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 196/2023
INSTITUI MEDIDAS DE COMBATE À OBESIDADE INFANTO-JUVENIL NO ÂMBITO ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA, COM BASE NA POLÍTICA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (PNAN).
Processo N°: 2149/2023 Protocolo N°: 2161 ID: 25772 Data: 21/11/2023 08:34:47 Situação: RETIRADO Atividade Atual: Incluir Proposição no Expediente
Autor(es) da Proposição: Luiza do Hospital
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 195/2023
EMENTA: INSTITUI O SISTEMA DE TRANSPARÊNCIA NA DISPONIBILIDADE DE MEDICAMENTOS (STDM) EM FARMÁCIAS DISTRITAIS DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA, PROMOVENDO O ACESSO À INFORMAÇÃO SEM GERAÇÃO DE CUSTOS ADICIONAIS AO PODER EXECUTIVO. EM CUMPRIMENTO AO PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA E DA PUBLICIDADE ADMINISTRATIVA, CONFORME A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, E ADERINDO À LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO (LEI FEDERAL Nº 12.527/2011), ESTE PROJETO DE LEI BUSCA ESTABELECER UM MECANISMO TRANSPARENTE E ECONÔMICO PARA INFORMAR A POPULAÇÃO SOBRE A DISPONIBILIDADE DE MEDICAMENTOS NO SUS DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA.
Processo N°: 2148/2023 Protocolo N°: 2160 ID: 25756 Data: 21/11/2023 08:33:17 Situação: RETIRADO Atividade Atual: Incluir Proposição no Expediente
Autor(es) da Proposição: Wander Carvalho
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 194/2023
DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO PARA OS ALUNOS MATRICULADOS E FREQUENTES NA REDE PÚBLICA DE ENSINO DE SANTA LUZIA, E CESTAS BÁSICAS PARA AS RESPECTIVAS FAMÍLIAS NOS PERÍODOS DE FÉRIAS ESCOLARES.
Processo N°: 2147/2023 Protocolo N°: 2159 ID: 25748 Data: 21/11/2023 08:31:38 Situação: RETIRADO Atividade Atual: Incluir Proposição no Expediente
Autor(es) da Proposição: Cristiano Matos
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PROCESSO
Indicação n° 1554/2023
RETIRADO POR DUPLICIDADE
Processo N°: 2139/2023 Protocolo N°: 2151 ID: 25777 Data: 17/11/2023 13:46:03 Situação: RETIRADO Atividade Atual: Incluir Proposição no Expediente
Autor(es) da Proposição: Paulo Pretão
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