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Anteprojeto n° 15/2024
“REGULAMENTA O DIREITO AO ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO AOS ESTUDANTES COM DEFICIÊNCIA E TRANSTORNOS GLOBAIS DO DESENVOLVIMENTO, BEM COMO INSTITUI E REGULAMENTA OS CARGOS DE PROFESSOR DE APOIO PEDAGÓGICO, PROFESSOR DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO, MONITOR ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Processo N°: 589/2024 Protocolo N°: 592 ID: 26789 Data: 15/04/2024 08:38:58 Situação: ENCAMINHADA AO EXECUTIVO
Autor(es) da Proposição: Glayson Johnny
Anteprojeto n° 14/2024
INSTITUI AUXÍLIO FINANCEIRO A ATLETAS E EQUIPES QUE REPRESENTEM O MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA EM COMPETIÇÕES ESPORTIVAS OFICIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 518/2024 Protocolo N°: 521 ID: 26688 Data: 04/04/2024 10:53:30 Situação: ENCAMINHADA AO EXECUTIVO
Autor(es) da Proposição: Du do Salão
Projeto de Lei n° 31/2024
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA, DURANTE O EXERCÍCIO DE 2024, COM FUNDAMENTO NA LEI FEDERAL N° 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964, NA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N° 101, DE 04 DE MAIO DE 2000, E NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
Processo N°: 492/2024 Protocolo N°: 495 ID: 26690 Data: 04/04/2024 08:45:05 Situação: ENCAMINHADA AO EXECUTIVO
Autor(es) da Proposição: Executivo
Projeto de Lei n° 30/2024
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR, PARA O EXERCÍCIO DE 2024, COM AS ENTIDADES QUE MENCIONA.
Processo N°: 491/2024 Protocolo N°: 494 ID: 26689 Data: 04/04/2024 08:41:49 Situação: ENCAMINHADA AO EXECUTIVO
Autor(es) da Proposição: Executivo
Anteprojeto n° 13/2024
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL EM SANTA LUZIA
Processo N°: 487/2024 Protocolo N°: 490 ID: 26650 Data: 01/04/2024 14:59:37 Situação: ENCAMINHADA AO EXECUTIVO
Autor(es) da Proposição: Waguinho
Projeto de Lei n° 26/2024
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO DE "TARGINO AMARAL" AO LOGRADOURO CONHECIDO COMO PRAÇA ANCHIETA, NO PERIMETRO ENTRE OS NUMEROS 136 A 150 NO BAIRRO SÃO BENEDITO.
Processo N°: 480/2024 Protocolo N°: 483 ID: 26616 Data: 01/04/2024 09:24:52 Situação: ENCAMINHADA AO EXECUTIVO
Autor(es) da Proposição: André Leite
Projeto de Lei n° 25/2024
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO DE “RUA ANTÔNIO PAULINO DE CARVALHO ( TONINHO RASTEIRO)" AO LOGRADOURO CONHECIDO COMO PRAÇA ANCHIETA, NO PERIEMTRO ENTRE OS NUMEROS 13 A 113 BAIRRO SÃO BENEDITO.
Processo N°: 479/2024 Protocolo N°: 482 ID: 26619 Data: 01/04/2024 09:22:49 Situação: ENCAMINHADA AO EXECUTIVO
Autor(es) da Proposição: André Leite
Projeto de Lei n° 22/2024
INSTITUI O PROGRAMA DE EDUCAÇÃO FINANCEIRA NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA.
Processo N°: 418/2024 Protocolo N°: 421 ID: 26524 Data: 26/03/2024 16:49:18 Situação: ENCAMINHADA AO EXECUTIVO
Autor(es) da Proposição: Waguinho
Projeto de Lei n° 21/2024
DISPÕE SOBRE O REGIME DE ADIANTAMENTO E REVOGA A LEI Nº 3.474, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2014.
Processo N°: 417/2024 Protocolo N°: 420 ID: 26626 Data: 26/03/2024 16:48:13 Situação: ENCAMINHADA AO EXECUTIVO
Autor(es) da Proposição: Executivo
Anteprojeto n° 12/2024
INSTITUI A POLÍTICA PÚBLICA DE DIREITOS E GARANTIAS DA PESSOA COM FIBROMIALGIA NO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 416/2024 Protocolo N°: 419 ID: 26568 Data: 26/03/2024 09:24:45 Situação: ENCAMINHADA AO EXECUTIVO
Autor(es) da Proposição: Du do Salão
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