Data de apresentação 06/06/2019 00:00:00
 N° Processo 46/2019
 N° Protocolo 0/2019
 ID 3880
 Ementa

Acrescenta dispositivos e traz correção de redação no Projeto de Lei Complementar 037/2019, que "Dispõe sobre a criação dos cargos públicos de Agentes Comunitários de Saúde - ACS e Agentes de Combate a Endemias - ACE, no âmbito do Município, estabelece o Plano de Carreiras, e dá outras providências"

 Autoria

Executivo;

 Situação

APROVADO

 Origem

Poder Executivo

  Histórico da Tramitação 2026 Dia(s), 8 horas, 52 minuto(s).

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação