| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Providências da Secretaria Administrativa |
Setor:Secretaria Administrativa |
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Tempo gasto: 94 dias, 15 horas, 32 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 15/04/2026 |
Fase: Aguardando Providências do Executivo |
Setor:Protocolo Gabinete Prefeito |
| Envio: 11/05/2026 15:52:57 |
Ação: Vetado
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Tempo gasto: 26 dias, 6 horas, 33 minutos
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Complemento da Ação: Mensagem n° 035 - Veto integral à Proposição nº 53/2026 que "Institui, no âmbito do Município de Santa Luzia, a campanha permanente "Mulher Forte e Protegida" como um conjunto de diretrizes para a promoção da autonomia e valorização da mulher, e dá outras providências."
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/04/2026 |
Fase: Assinatura e encaminhamento da Proposição de Lei |
Setor:PRESIDÊNCIA |
| Envio: 14/04/2026 16:53:09 |
Ação: Proposição Elaborada
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Assunto: Promulgação da Lei
Excelentíssimo Prefeito,
Senhor Paulo Henrique Paulino e Silva
Segue em anexo a Proposiçao de Lei.
Certo de sua atenção, aproveito a oportunidade para reiterar os meus protestos de distintas considerações e estima.
Vereador Glayson Johnny Gonçalves Coelho
Presidente da Câmara Municipal de Santa Luzia
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/04/2026 |
Fase: Elaboração de Proposição de Lei |
Setor:Procuradoria Jurídica |
| Envio: 14/04/2026 14:56:47 |
Ação: Proposição Elaborada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Prezados,
Segue a Proposição de Lei elaborada.
Atenciosamente,
Taise Catarina
Subprocuradora
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Proposição de Lei 53/2026 - REF PL 037
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| Recebimento: 14/04/2026 |
Fase: 2ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 14/04/2026 14:45:37 |
Ação: Proposição Aprovada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/04/2026 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Secretaria Administrativa |
| Envio: 14/04/2026 14:45:10 |
Ação: Proposição Incluída na Ordem do Dia
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/04/2026 |
Fase: 1ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 14/04/2026 14:43:39 |
Ação: Proposição Aprovada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/04/2026 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Secretaria Administrativa |
| Envio: 14/04/2026 14:43:02 |
Ação: Proposição Incluída na Ordem do Dia
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Tempo gasto: 2 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/04/2026 |
Fase: Emissão de Parecer Conjunto das Comissões Pertinentes |
Setor:Comissões Permanentes |
| Envio: 14/04/2026 14:40:01 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 9 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Pareceres 86/2026 - REF PL 37
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| Recebimento: 14/04/2026 |
Fase: Emissão de Parecer na Procuradoria Jurídica |
Setor:Procuradoria Jurídica |
| Envio: 14/04/2026 13:45:54 |
Ação: Parecer Jurídico Emitido
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Prezados,
Segue parecer jurídico ao PL 037/2026.
Atenciosamente,
Taise Catarina
Subprocuradora
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 1/2026 - REF PL 037
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| Recebimento: 14/04/2026 |
Fase: Distribuição para Pareceres |
Setor:Secretaria Administrativa |
| Envio: 14/04/2026 11:02:18 |
Ação: Distribuído
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/04/2026 |
Fase: Leitura |
Setor:Plenário |
| Envio: 14/04/2026 11:01:23 |
Ação: Proposição lida no Expediente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/04/2026 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Secretaria Administrativa |
| Envio: 14/04/2026 11:00:09 |
Ação: Proposição Incluída no Expediente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/03/2026 |
Fase: Protocolar Processo |
Setor:Protocolo |
| Envio: 10/03/2026 09:00:16 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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