Data de apresentação 15/12/2022 10:04:37
 N° Processo 2326/2022
 N° Protocolo 2348/2022
 ID 22846
 Ementa

Retifica e Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de Santa Luzia, para a Legislatura de 2025-2028, nos termos dos art. 37, XI, 39 §4º, 150, II, 153, §2º, I, todos da CF/88 e art. 59 da Lei Orgânica Municipal, e dá outras providências.

 Autoria

Mesa Diretora;

 Situação

RETIRADO

 Origem

Poder Executivo

  Histórico da Tramitação 500 Dia(s), 20 horas, 33 minuto(s).

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação