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Última atualização: 15/08/2026   IMPRIMIR
Projeto de Lei n° 312/2025
INSTITUI, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA/MG, O DIREITO AO PAGAMENTO DAS FÉRIAS E DO TERÇO COSNTITUCIONAL AOS VEREADORES AO FINAL DA LEGISLATURA, NA HIPÓTESE DE NÃO FRUIÇAO DO BENEFÍCIO DURANTE O MANDATO, E ESTABELECE O PRECEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA SUA EFETIVAÇÃO.
Processo N°: 2993/2025 Protocolo N°: 3025 ID: 32097 Data: 15/12/2025 15:07:21 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Publicação da Lei
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Complementar - Legislativo n° 1/2025
INSTITUI, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA/MG, O DIREITO AO PAGAMENTO DAS FÉRIAS E DO TERÇO COSNTITUCIONAL AOS VEREADORES AO FINAL DA LEGISLATURA, NA HIPÓTESE DE NÃO FRUIÇAO DO BENEFÍCIO DURANTE O MANDATO, E ESTABELECE O PRECEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA SUA EFETIVAÇÃO.
Processo N°: 2991/2025 Protocolo N°: 3023 ID: 32096 Data: 12/12/2025 17:27:26 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Incluir Proposição no Expediente
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 287/2025
AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA/MG CONCEDER CESTA DE NATAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 2878/2025 Protocolo N°: 2910 ID: 31965 Data: 02/12/2025 10:45:54 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Publicação da Lei
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora, Banana Zé Rosa, Gedeon Maciel, Glayson Johnny, Paulo Pretão, Suzane Coletivo Luzias
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Resolução n° 214/2025
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ANEXO I DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA – MG, INSTITUÍDO PELA RESOLUÇÃO Nº 067, DE 14 DE JUNHO DE 2023.
Processo N°: 2871/2025 Protocolo N°: 2900 ID: 31963 Data: 01/12/2025 15:24:38 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora, Banana Zé Rosa, Gedeon Maciel, Glayson Johnny, Paulo Pretão, Suzane Coletivo Luzias
DETALHES
PROCESSO
Proposta de Emenda a LOM n° 3/2025
EMENDA À PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 003/2025
Processo N°: 2167/2025 Protocolo N°: 2172 ID: 31093 Data: 23/09/2025 15:20:14 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Incluir Proposição no Expediente
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora
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PROCESSO
E 003/2025
Proposta de Emenda a LOM n° 1/2025
ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA, DE 1º DE SETEMBRO DE 2000.
Processo N°: 942/2025 Protocolo N°: 943 ID: 29535 Data: 05/05/2025 15:47:19 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Incluir Proposição no Expediente
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora
DETALHES
PROCESSO
O 01/2025
Proposta de Emenda a LOM n° 1/2024
ALTERA, ACRESCE E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA, DE 1º DE SETEMBRO DE 2000.
Processo N°: 1714/2024 Protocolo N°: 1720 ID: 28131 Data: 09/12/2024 15:34:21 Situação: ENCAMINHADA AO PRESIDENTE Atividade Atual: Incluir Proposição no Expediente
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 185/2023
ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 152 DA LEI 1.545, DE 28 DE SETEMBRO DE 1992, QUE "ESTABELECE NORMAS RELATIVAS ÀS POSTURAS NO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1999/2023 Protocolo N°: 2010 ID: 25625 Data: 30/10/2023 10:05:20 Situação: ENCAMINHADA AO EXECUTIVO Atividade Atual: Incluir Proposição no Expediente
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora
DETALHES
PROCESSO
L 4670/2023
Projeto de Lei n° 165/2023
ALTERA O ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAE Nº 4.382, DE FEVEREIRO DE 2022, QUE "INSTITUI O PLANO DE CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA, ESTADO DE MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Processo N°: 1758/2023 Protocolo N°: 1766 ID: 25341 Data: 28/09/2023 15:03:48 Situação: ENCAMINHADA AO EXECUTIVO Atividade Atual: Incluir Proposição no Expediente
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora
DETALHES
PROCESSO
C 4668/2023
Projeto de Resolução n° 120/2023
AUTORIZA A FILIAÇÃO DESTA CÂMARA MUNICIPAL NA ASSOCIAÇÃO DAS CÂMARA MUNICIPAL E VEREADORES - ACAM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1678/2023 Protocolo N°: 1686 ID: 25233 Data: 15/09/2023 16:29:36 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Incluir Proposição no Expediente
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora
DETALHES
PROCESSO
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