Veto Parcial aos incisos II, VI e VII do caput do art. 2º, ao art. 6º e ao 7º todos da Proposição de Lei nº 091/2022 que “Institui o Programa de Desenvolvimento da Produção Artesanal e Orgânica Associada ao Turismo – Pró-Artesão no Município de Santa Luzia e dá outras providências”
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