Data de apresentação 09/08/2021 12:27:31
 N° Processo 887/2021
 N° Protocolo 1435/2021
 ID 18303
 Ementa

Veto integral à Proposição de Lei nº 116/2021 que “Altera os incisos II e III e acrescenta os incisos IV, V, VI ao art. 2º da Lei nº 4.089, de 25 de Junho de 2019, que dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de listagens de pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias na rede pública municipal de saúde no âmbito do município de Santa Luzia e dá outras providências”.

 Autoria

Executivo;

 Situação

REJEITADO

 Origem

Poder Executivo

  Histórico da Tramitação 1078 Dia(s), 4 horas, 45 minuto(s).

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PL 91/2021 - Projeto de Lei

Anexos da Tramitação