PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA

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Projeto de Lei 70/2026

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Data de apresentação 14/04/2026 09:57:30

N° Processo 727/2026

N° Protocolo 743/2026

ID 33015

Ementa

Dispõe sobre a simplificação do procedimento para autorização de supressão de árvores em situação de risco no Município de Santa Luzia/MG, estabelece prazo para manifestação do órgão ambiental competente e dá outras providências.

Autoria

Brian Pereira;

Situação

TRAMITANDO

Origem

Poder Legislativo

Histórico da Tramitação _{120 Dia(s), 7 horas, 40 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Incluir Proposição no Expediente	Setor:Secretaria Administrativa

Tempo gasto: 120 dias, 7 horas, 40 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/04/2026	Fase: Protocolar Processo	Setor:Protocolo
Envio: 15/04/2026 20:22:05	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{120 Dia(s), 7 horas, 40 minuto(s).}

15/04

Incluir Proposição no Expediente Secretaria Administrativa 120 dias, 7 horas, 40 minutos

14/04

Protocolar Processo Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 15/04/2026

abr

2026

Resultado da Votação

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei 70/2026

Histórico da Tramitação 120 Dia(s), 7 horas, 40 minuto(s).

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Resultado da Votação

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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