PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA

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Projeto de Lei 49/2026

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Data de apresentação 17/03/2026 15:37:53

N° Processo 469/2026

N° Protocolo 480/2026

ID 32674

Ementa

Dispõe sobre diretrizes para a implantação de Polos Descentralizados de Distribuição de Medicamentos destinados a pacientes com dificuldade de locomoção e em situação de vulnerabilidade social no Município e dá outras providências.

Autoria

Brian Pereira;

Situação

TRAMITANDO

Origem

Poder Legislativo

Histórico da Tramitação _{149 Dia(s), 12 horas, 27 minuto(s).}

Recebimento: 25/06/2026	Fase: Incluir Proposição no Expediente	Setor:Secretaria Administrativa

Tempo gasto: 49 dias, 12 horas, 8 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 17/03/2026	Fase: Protocolar Processo	Setor:Protocolo
Envio: 17/03/2026 15:37:53	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{149 Dia(s), 12 horas, 27 minuto(s).}

25/06

Incluir Proposição no Expediente Secretaria Administrativa 149 dias, 12 horas, 27 minutos

jun

17/03

Protocolar Processo Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 17/03/2026

mar

2026

Resultado da Votação

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei 49/2026

Histórico da Tramitação 149 Dia(s), 12 horas, 27 minuto(s).

Histórico da Tramitação 149 Dia(s), 12 horas, 27 minuto(s).

Resultado da Votação

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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