Na forma regimental e após ouvir o Plenário, requer ao Sr. Prefeito informações detalhadas sobre a situação dos coletores de lixo que atuam no município, especialmente quanto à valorização profissional e às condições de trabalho. Diante disso, solicito que sejam prestadas as seguintes informações: 1. Existe atualmente algum estudo, projeto ou plano da Prefeitura Municipal voltado à valorização salarial dos coletores de lixo que atuam no município de Santa Luzia/MG? Em caso positivo, quais são os prazos e diretrizes estabelecidos? 2. Há previsão de reajuste salarial específico para a categoria dos coletores nos próximos meses ou no orçamento anual vigente? 3. Quais os valores médios recebidos atualmente pelos coletores de lixo vinculados ao serviço de limpeza urbana da cidade? 4. Existe fiscalização quanto ao cumprimento das normas trabalhistas e de segurança do trabalho por parte da empresa responsável, se for o caso? 5. Existe algum programa de apoio à saúde física e mental desses trabalhadores? Caso sim, quais são as ações desenvolvidas? 6. Os coletores possuem acesso a instalações adequadas para descanso, alimentação e higiene durante sua jornada de trabalho? 7. A Prefeitura já realizou, nos últimos anos, audiências públicas, reuniões ou consultas com representantes dos coletores ou seus sindicatos visando discutir melhorias para a categoria?

João Pedro Batista;

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