| Recebimento: 13/04/2026 |
Fase: Proposição Entregue |
Setor:Protocolo Gabinete Prefeito |
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Tempo gasto: 122 dias, 12 horas, 35 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 10/04/2026 |
Fase: Assinatura e encaminhamento da Proposição de Lei |
Setor:PRESIDÊNCIA |
| Envio: 10/04/2026 17:23:52 |
Ação: Proposição Elaborada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/04/2026 |
Fase: Elaboração de Proposição de Lei |
Setor:Procuradoria Jurídica |
| Envio: 10/04/2026 11:55:04 |
Ação: Proposição Elaborada
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Prezados,
Segue a Proposição de Lei elaborada.
Atenciosamente,
Taise Catarina
Subprocuradora
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Proposição de Lei 45/2026 - REF APL 020
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| Recebimento: 10/04/2026 |
Fase: Turno Único |
Setor:Plenário |
| Envio: 10/04/2026 10:07:49 |
Ação: Proposição Aprovada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/04/2026 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Secretaria Administrativa |
| Envio: 10/04/2026 10:07:23 |
Ação: Proposição Incluída na Ordem do Dia
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/04/2026 |
Fase: Emissão de Parecer Conjunto das Comissões Pertinentes |
Setor:Comissões Permanentes |
| Envio: 10/04/2026 10:06:11 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Prezados,
Segue parecer emitido pelas Comissões Permanentes.
Atenciosamente,
Andreza Garcia
Diretora de Processo Legislativo da Câmara Municipal de Santa Luzia.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Pareceres 73/2026 - REF APL 020
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| Recebimento: 08/04/2026 |
Fase: Emissão de Parecer na Procuradoria Jurídica |
Setor:Procuradoria Jurídica |
| Envio: 08/04/2026 10:45:13 |
Ação: Parecer Jurídico Emitido
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Tempo gasto: 14 minutos
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Complemento da Ação: Prezados,
Segue parecer jurídico ao APL 020/2026.
Atenciosamente,
Taise Catarina
Subprocuradora
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 1/2026 - REF APL 020
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| Recebimento: 07/04/2026 |
Fase: Distribuição para Pareceres |
Setor:Secretaria Administrativa |
| Envio: 07/04/2026 13:59:04 |
Ação: Distribuído
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/04/2026 |
Fase: Leitura |
Setor:Plenário |
| Envio: 07/04/2026 13:58:24 |
Ação: Proposição lida no Expediente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/04/2026 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Secretaria Administrativa |
| Envio: 07/04/2026 13:58:07 |
Ação: Proposição Incluída no Expediente
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Tempo gasto: 2 horas, 22 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/03/2026 |
Fase: Protocolar Processo |
Setor:Protocolo |
| Envio: 24/03/2026 08:50:12 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Proposição protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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