| Recebimento: 27/08/2025 |
Fase: Proposição Entregue |
Setor:Protocolo Gabinete Prefeito |
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Tempo gasto: 351 dias, 10 horas, 19 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 22/08/2025 |
Fase: Assinatura e encaminhamento da Proposição de Lei |
Setor:PRESIDÊNCIA |
| Envio: 22/08/2025 11:24:08 |
Ação: Proposição Elaborada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/08/2025 |
Fase: Elaboração de Proposição de Lei |
Setor:Procuradoria Jurídica |
| Envio: 19/08/2025 16:49:34 |
Ação: Proposição Elaborada
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Prezados,
Segue proposição de anteprojeto de lei.
Atenciosamente,
Taise Catarina - Subprocuradora
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Proposição de Lei 164/2025 - REF APL 050
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| Recebimento: 19/08/2025 |
Fase: Turno Único |
Setor:Plenário |
| Envio: 19/08/2025 16:43:39 |
Ação: Proposição Aprovada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/08/2025 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Secretaria Administrativa |
| Envio: 19/08/2025 16:43:07 |
Ação: Proposição Incluída na Ordem do Dia
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/08/2025 |
Fase: Emissão de Parecer Conjunto das Comissões Pertinentes |
Setor:Comissões Permanentes |
| Envio: 19/08/2025 09:31:19 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 5 dias, 22 horas, 28 minutos
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Complemento da Ação: Parecer disponível.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/07/2025 |
Fase: Emissão de Parecer na Procuradoria Jurídica |
Setor:Procuradoria Jurídica |
| Envio: 23/07/2025 08:16:43 |
Ação: Parecer Jurídico Emitido
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Parecer disponível para as comissões.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/07/2025 |
Fase: Distribuição para Pareceres |
Setor:Secretaria Administrativa |
| Envio: 01/07/2025 17:28:00 |
Ação: Distribuído
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/07/2025 |
Fase: Leitura |
Setor:Plenário |
| Envio: 01/07/2025 17:25:52 |
Ação: Proposição lida no Expediente
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Tempo gasto: 2 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/07/2025 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Secretaria Administrativa |
| Envio: 01/07/2025 17:23:12 |
Ação: Proposição Incluída no Expediente
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Tempo gasto: 8 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/06/2025 |
Fase: Protocolar Processo |
Setor:Protocolo |
| Envio: 30/06/2025 16:20:46 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Proposição protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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