Data de apresentação 12/06/2026 15:59:02
 N° Processo 1274/2026
 N° Protocolo 1298/2026
 ID 33610
 Ementa

Na forma regimental e após ouvir o Plenário, requer-se ao Poder Executivo, por meio da Secretaria competente e da Guarda Civil Municipal de Santa Luzia, as seguintes informações referentes ao dia 28 de janeiro de 2026, no período compreendido entre 18h00 até 23h59 e de 00h00 até 01h00 do dia 29/01/2026: 1. Relação nominal dos Inspetores da Guarda Civil Municipal que se encontravam em escala de serviço no referido período; 2. Relação nominal dos Inspetores da Guarda Civil Municipal que se encontravam de folga no mesmo período mencionado; 3. Relação nominal dos Guardas Civis Municipais que atuaram em conjunto com os respectivos Inspetores no referido turno, indicando as equipes e composições de serviço; 4. Informação sobre quais veículos particulares ou de terceiros foram objeto de acompanhamento, monitoramento, vigilância ou rastreamento por equipes da Guarda Civil Municipal durante o período mencionado, indicando, quando possível, a justificativa da ação, a origem da determinação e os registros formais existentes; 5. Informar qual Comandante, Coordenador ou responsável operacional encontrava-se de plantão e respondia pelo serviço no horário dos fatos, bem como encaminhar a escala dos servidores que estavam em serviço na referida data junto ao Centro de Controle e Monitoramento; 6. Informar quais Inspetores e demais Guardas Civis Municipais utilizaram viaturas ou outros veículos oficiais no período mencionado, especificando: a) a identificação da viatura ou veículo oficial; b) a respectiva placa; c) os servidores responsáveis pela sua utilização; d) os itinerários, rotas ou áreas de patrulhamento realizadas durante o turno, bem como os registros de deslocamento existentes; 7. Encaminhamento de cópia dos relatórios, registros de ocorrência, escalas de serviço, comunicações internas, ordens de serviço e demais documentos que comprovem as informações prestadas.

 Autoria

Glayson Johnny;

 Situação

TRAMITANDO

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação