PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA

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Projeto de Lei 79/2026

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Data de apresentação 19/05/2026 08:54:33

N° Processo 1028/2026

N° Protocolo 1051/2026

ID 33368

Ementa

“Revoga a Lei Municipal nº 4.844, de 2025, que dispõe sobre a leitura bíblica como recurso paradidático nas escolas públicas e particulares do Município de Santa Luzia/MG.”

Autoria

Glayson Johnny;

Situação

RETIRADO

Origem

Poder Legislativo

Histórico da Tramitação _{86 Dia(s), 19 horas, 6 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Incluir Proposição no Expediente	Setor:Secretaria Administrativa

Tempo gasto: 86 dias, 19 horas, 6 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 19/05/2026	Fase: Protocolar Processo	Setor:Protocolo
Envio: 19/05/2026 08:54:34	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{86 Dia(s), 19 horas, 6 minuto(s).}

19/05

Incluir Proposição no Expediente Secretaria Administrativa 86 dias, 19 horas, 6 minutos

19/05

Protocolar Processo Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 19/05/2026

mai

2026

Resultado da Votação

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei 79/2026

Histórico da Tramitação 86 Dia(s), 19 horas, 6 minuto(s).

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