PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA

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Proposta de Emenda a LOM 1/2026

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Data de apresentação 28/04/2026 09:05:26

N° Processo 862/2026

N° Protocolo 881/2026

ID 33165

Ementa

Altera o caput e o § 2 do art. 137 - A Lei Orgânica do Município de Santa Luzia/MG, para modificar o precentual das emendas individuais impositivas.

Autoria

Glayson Johnny;

Situação

RETIRADO

Origem

Poder Legislativo

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Incluir Proposição no Expediente	Setor:Secretaria Administrativa

Tempo gasto: 107 dias, 15 horas, 43 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 28/04/2026	Fase: Protocolar Processo	Setor:Protocolo
Envio: 28/04/2026 09:05:28	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Protocolar Processo Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 28/04/2026

abr

2026

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