Data de apresentação 10/04/2026 15:39:44
 N° Processo 714/2026
 N° Protocolo 730/2026
 ID 32937
 Ementa

Altera os artigos 10 e 19 da Resolução nº 18/2026, que disciplina a metodologia e os procedimentos da Avaliação de Desempenho Individual dos servidores públicos efetivos da Câmara Municipal de Santa Luzia, conforme determina o art. 7º, §1º, I, da Lei nº 4.382/2022.

 Autoria

Glayson Johnny;

 Situação

TRAMITANDO

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal


Adequação

Anexos da Tramitação