PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA

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Projeto de Lei 64/2026

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Data de apresentação 31/03/2026 09:32:57

N° Processo 600/2026

N° Protocolo 613/2026

ID 32834

Ementa

Dispõe sobre diretrizes para a mitigação de impactos sonoros decorrentes da operação ferroviária no Município de Santa Luzia/MG e dá outras providências.

Autoria

Glayson Johnny;

Situação

RETIRADO

Origem

Poder Legislativo

Histórico da Tramitação _{135 Dia(s), 18 horas, 32 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Incluir Proposição no Expediente	Setor:Secretaria Administrativa

Tempo gasto: 135 dias, 18 horas, 32 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 31/03/2026	Fase: Protocolar Processo	Setor:Protocolo
Envio: 31/03/2026 09:32:58	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{135 Dia(s), 18 horas, 32 minuto(s).}

31/03

Incluir Proposição no Expediente Secretaria Administrativa 135 dias, 18 horas, 32 minutos

31/03

Protocolar Processo Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 31/03/2026

mar

2026

Resultado da Votação

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei 64/2026

Histórico da Tramitação 135 Dia(s), 18 horas, 32 minuto(s).

Histórico da Tramitação 135 Dia(s), 18 horas, 32 minuto(s).

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Anexos da Tramitação

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