| Recebimento: 11/12/2025 |
Fase: Proposição Entregue |
Setor:Protocolo Gabinete Prefeito |
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Tempo gasto: 245 dias, 13 horas, 46 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 10/12/2025 |
Fase: Assinatura e encaminhamento da Proposição de Lei |
Setor:PRESIDÊNCIA |
| Envio: 10/12/2025 13:33:20 |
Ação: Proposição Elaborada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/12/2025 |
Fase: Elaboração de Proposição de Lei |
Setor:Procuradoria Jurídica |
| Envio: 10/12/2025 12:21:36 |
Ação: Proposição Elaborada
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Prezados,
Segue a Proposição de Anteprojeto de lei elaborada.
Atenciosamente,
Taise Catarina
Subprocuradora
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Proposição de Lei 230/2025 - REF APL 130
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| Recebimento: 10/12/2025 |
Fase: Turno Único |
Setor:Plenário |
| Envio: 10/12/2025 12:08:41 |
Ação: Proposição Aprovada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/12/2025 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Secretaria Administrativa |
| Envio: 10/12/2025 12:07:17 |
Ação: Proposição Incluída na Ordem do Dia
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/12/2025 |
Fase: Emissão de Parecer Conjunto das Comissões Pertinentes |
Setor:Comissões Permanentes |
| Envio: 09/12/2025 13:38:07 |
Ação: Parecer Emitido
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Complemento da Ação: Prezados,
Segue parecer emitido pelas Comissões Permanentes.
Atenciosamente,
Taise Catarina
Subprocuradora da Câmara Municipal de Santa Luzia.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Pareceres 426/2025 - REF APL 130
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| Recebimento: 09/12/2025 |
Fase: Emissão de Parecer na Procuradoria Jurídica |
Setor:Procuradoria Jurídica |
| Envio: 09/12/2025 12:14:05 |
Ação: Parecer Jurídico Emitido
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Prezados,
Segue em anexo o parecer jurídico.
Atenciosamente,
Taise Catarina
Subprocuradora
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 130/2025 - REF APL 130
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| Recebimento: 01/12/2025 |
Fase: Distribuição para Pareceres |
Setor:Secretaria Administrativa |
| Envio: 01/12/2025 14:38:30 |
Ação: Distribuído
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/12/2025 |
Fase: Leitura |
Setor:Plenário |
| Envio: 01/12/2025 14:38:13 |
Ação: Proposição lida no Expediente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/12/2025 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Secretaria Administrativa |
| Envio: 01/12/2025 14:38:00 |
Ação: Proposição Incluída no Expediente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/11/2025 |
Fase: Protocolar Processo |
Setor:Protocolo |
| Envio: 25/11/2025 07:41:45 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Proposição protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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