Na forma regimental e após ouvir o Plenário, requeiro ao Sr. Prefeito informações sobre a realização da emenda impositiva no valor de R$ 78.478,00 destinada para recuperação, contenção da encosta, meio-fio e sarjeta na Rua Patrícia de Paula, no bairro Frimisa (Carreira Comprida) – CEP: 33045-465. Diante do exposto questiona-se: 1 – A emenda impositiva foi aprovada no ano de 2023 e exequível para o ano de 2024, o valor referente à obra foi empenhado no ano de 2024? Se sim, favor informar a dotação orçamentária. 2 – Qual a previsão de aplicação da emenda impositiva supracitada? 4 – Por qual motivo ainda não foi aplicada a emenda impositiva na Rua Patrícia de Paula, visto que já se passaram 2/3 do exercício de 2025? 4 – Ademais as emendas impositivas são o instrumento dado pela Emenda Constitucional nº 86/2015, que permite que os vereadores possam apresentá-la na Lei Orçamentária Anual (LOA) do município, o que regulamenta a realização das mesmas no ano subsequente à sua indicação. Gentileza enviar a documentação comprobatória. Santa Luzia, 11 de maio de 2025 _____________________________ Glayson Johnny Presidente da Câmara Municipal de Santa Luzia

Glayson Johnny;

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