PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA

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Projeto de Lei 57/2025

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Data de apresentação 07/04/2025 16:16:07

N° Processo 669/2025

N° Protocolo 670/2025

ID 29151

Ementa

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social às entidades que menciona, durante o exercício de 2025, com funcionamento na Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, na Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000, e na Lei Orgânica do Município.

Autoria

Executivo Municipal;

Situação

ENCAMINHADA AO EXECUTIVO

Origem

Poder Executivo

Norma resultante Lei Ordinária 4817/2025

Histórico da Tramitação _{493 Dia(s), 15 horas, 8 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Incluir Proposição no Expediente	Setor:Secretaria Administrativa

Tempo gasto: 493 dias, 15 horas, 8 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 07/04/2025	Fase: Protocolar Processo	Setor:Protocolo
Envio: 07/04/2025 16:16:08	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{493 Dia(s), 15 horas, 8 minuto(s).}

07/04

Incluir Proposição no Expediente Secretaria Administrativa 493 dias, 15 horas, 8 minutos

07/04

Protocolar Processo Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 07/04/2025

abr

2025

Resultado da Votação

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei 57/2025

Histórico da Tramitação 493 Dia(s), 15 horas, 8 minuto(s).

Histórico da Tramitação 493 Dia(s), 15 horas, 8 minuto(s).

Resultado da Votação

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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