| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Publicação da Lei |
Setor:Secretaria Administrativa |
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Tempo gasto: 370 dias, 16 horas, 13 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 16/07/2025 |
Fase: Aguardando Providências do Executivo |
Setor:Protocolo Gabinete Prefeito |
| Envio: 08/08/2025 15:12:46 |
Ação: Sancionado
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Tempo gasto: 23 dias, 1 hora, 18 minutos
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Complemento da Ação: LEI Nº 4.852 - Sanção da Proposição "Altera e acresce dispositivos à Lei n° 4.197, de 10 de agosto de 2020, que ‘Dá nome ao logradouro público de Rua das Pérolas', localizado no bairro Industrial Americano"
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/07/2025 |
Fase: Assinatura e encaminhamento da Proposição de Lei |
Setor:PRESIDÊNCIA |
| Envio: 16/07/2025 13:28:41 |
Ação: Proposição Elaborada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Assunto: Promulgação da Lei
Excelentíssimo Prefeito,
Senhor Paulo Henrique Paulino e Silva
Segue em anexo a Proposiçao de Lei.
Certo de sua atenção, aproveito a oportunidade para reiterar os meus protestos de distintas considerações e estima.
Vereador Glayson Johnny Gonçalves Coelho
Presidente da Câmara Municipal de Santa Luzia
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/07/2025 |
Fase: Elaboração de Proposição de Lei |
Setor:Procuradoria Jurídica |
| Envio: 16/07/2025 10:54:22 |
Ação: Proposição Elaborada
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Tempo gasto: 17 horas, 58 minutos
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Complemento da Ação: Prezados,
Segue proposição de lei ao PL nº 056.
Atenciosamente,
Taise Catarina - Subprocuradora
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Proposição de Lei 138/2025 - REF PL 056
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| Recebimento: 15/07/2025 |
Fase: Dispensa de Interstício -1ª e 2ª Votações |
Setor:Plenário |
| Envio: 15/07/2025 16:27:54 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 5 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/07/2025 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Secretaria Administrativa |
| Envio: 15/07/2025 16:16:17 |
Ação: Proposição Incluída na Ordem do Dia
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Tempo gasto: 2 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/07/2025 |
Fase: Emissão de Parecer Conjunto das Comissões Pertinentes |
Setor:Comissões Permanentes |
| Envio: 15/07/2025 14:27:41 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 21 minutos
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Complemento da Ação: Prezados,
Segue Parecer das Comissões Permanentes.
Atenciosamente,
Taise Catarina - Subprocuradora
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Pareceres 100/2025 - REF PL056
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| Recebimento: 15/07/2025 |
Fase: Emissão de Parecer na Procuradoria Jurídica |
Setor:Procuradoria Jurídica |
| Envio: 15/07/2025 14:03:51 |
Ação: Parecer Jurídico Emitido
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Parecer disponível para as comissões.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/07/2025 |
Fase: Distribuição para Pareceres |
Setor:Secretaria Administrativa |
| Envio: 15/07/2025 13:52:16 |
Ação: Distribuído
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Tempo gasto: 4 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/07/2025 |
Fase: Leitura |
Setor:Plenário |
| Envio: 15/07/2025 13:46:36 |
Ação: Proposição lida no Expediente
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/07/2025 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Secretaria Administrativa |
| Envio: 15/07/2025 13:44:06 |
Ação: Proposição Incluída no Expediente
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Tempo gasto: 2 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/04/2025 |
Fase: Protocolar Processo |
Setor:Protocolo |
| Envio: 07/04/2025 16:07:54 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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