PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA

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Projeto de Lei 108/2024

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Data de apresentação 21/10/2024 14:13:35

N° Processo 1534/2024

N° Protocolo 1540/2024

ID 27940

Ementa

Altera, acresce e revoga dispositivos da Lei nº 4.270, de 25 de maio de 2021, que "Dispõe sobre o Estudo de Impacto de Vizinhança no Município de Santa Luzia, e dá outras providências".

Autoria

Executivo;

Situação

EM TRAMITAÇÃO

Origem

Poder Executivo

Documentos do processo

Texto Substitutivo
Emenda 001

Histórico da Tramitação _{30 Dia(s), 19 horas, 46 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Incluir Proposição no Expediente	Setor:Secretaria Administrativa

Tempo gasto: 30 dias, 19 horas, 46 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 21/10/2024	Fase: Protocolar Processo	Setor:Protocolo
Envio: 21/10/2024 14:13:35	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{30 Dia(s), 19 horas, 46 minuto(s).}

21/10

Incluir Proposição no Expediente Secretaria Administrativa 30 dias, 19 horas, 46 minutos

21/10

Protocolar Processo Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 21/10/2024

out

2024

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

Texto Substitutivo
Emenda 001

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei 108/2024

Histórico da Tramitação 30 Dia(s), 19 horas, 46 minuto(s).

Histórico da Tramitação 30 Dia(s), 19 horas, 46 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{30 Dia(s), 19 horas, 46 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{30 Dia(s), 19 horas, 46 minuto(s).}