Data de apresentação 09/09/2025 08:36:07
 N° Processo 1995/2025
 N° Protocolo 2000/2025
 ID 30834
 Ementa

Estabelece o padrão mínimo de funcionamento das instituições de longa permanência para idosos no município de Santa Luzia, e dá outras providências.

 Situação

ARQUIVADO

  Histórico da Tramitação 338 Dia(s), 16 horas, 11 minuto(s).

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação